Ainda repercute em Alagoas a reviravolta judicial que causou o afastamento de Paulão (PT) e a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) na Câmara Federal, na última quinta-feira (9). Enquanto Albuquerque comemora a posse, o petista já se movimentou e, através de seus advogados, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em defesa da soberania do voto popular, do devido processo legal, da segurança jurídica e da representação democrática dos setores populares e progressistas em Alagoas e no País. Nós vamos para assegurar os nossos direitos que foram legitimados democraticamente pelo nosso povo. Vamos à luta contra os poderosos da política alagoana”, destacou Paulão, na última sexta-feira (10).

Paulão disse, ainda, que não foi cassado e nem há nenhuma acusação contra a sua pessoa. “O que existe é uma perda provisória do mandato, decorrente de uma retotalização dos votos em Alagoas, após a anulação dos 24.754 votos do candidato [João] Catunda, em processo sigiloso, do qual ele não participou desde o início e nem teve assegurada, desde logo, a ampla defesa”.

Em função disso, o petista destacou que o quociente eleitoral foi alterado, afetando a cadeira conquistada legitimamente com o voto de cerca de 65 mil alagoanas e alagoanos.

Apesar desse processo em que é vítima de uma articulação política poderosa, Paulão reafirmou que a sua luta continua, “com serenidade, firmeza e confiança na Justiça”.

AÇÃO NO TRE-AL

A mudança aconteceu após uma condenação de João Catunda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), por fraude nas eleições de 2022, quando concorreu a deputado federal e foi derrotado nas urnas. Ele foi acusado de ter financiado material gráfico através do Sindsaúde, que é proibido pela legislação eleitoral. O partido Republicanos impetrou com ação após essa derrota nas urnas, e ao confirmar a condenação garantiu a retotalização dos votos.

Nivaldo Albuquerque havia perdido as eleições porque seu partido não alcançou os votos necessários para o quociente eleitoral. O quociente eleitoral é um número mínimo de votos que o partido precisa obter, com base nos votos validos daquela eleição, para conquistar cada vaga de deputado. Com a retotalização (ou seja, foi feito um novo cálculo e os votos de Catunda não foram considerados na elaboração do novo quociente), o Republicanos chegou ao quociente e se tornou apto, ocupando a cadeira que até então estava com Paulão.

Na madrugada da última quinta-feira (9), Nivaldo publicou vídeo nas redes sociais anunciando que havia sido empossado. “Agora já voltando para Alagoas com uma grande notícia, reassumimos mais uma vez o nosso mandato. A justiça foi feita, a normalidade foi reestabelecida, e graças a Deus o povo alagoano continua contando com Nivaldo Albuquerque para defender os seus melhores e principais interesses. Vamos em frente, continuar juntos trabalhando por Alagoas e pelo Brasil”.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros, presidente do PT de Alagoas, publicou nota oficial em defesa de Paulão, ressaltando que Paulão foi injustiçado. “O Partido dos Trabalhadores de Alagoas se manifesta sobre a decisão que retira o mandato do Deputado Paulão conquistado nas urnas com o voto soberano do povo alagoano. Paulão não cometeu nenhum crime. Foi vítima de um processo injusto, que desrespeita a vontade popular e a democracia”.

Medeiros enalteceu a trajetória de Paulão prometeu lutar pela retomada do mandato. “Paulão tem uma história de dedicação e compromisso com Alagoas, defendendo os direitos do povo e trabalhando por uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. No Congresso Nacional nos orgulhamos de sua atuação firme e coerente. Seguiremos trabalhando, como sempre, para que a justiça seja feita e o mandato do Deputado Paulão seja restabelecido. O PT Alagoas reafirma seu compromisso com a democracia, com o povo de Alagoas e com a defesa de mandatos populares”.